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A ESCOLHA DO NOME E AS POSSIBILIDADES DE MUDANÇA DO REGISTRO CIVIL

O nome é de extrema relevância na vida social e concretiza o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Nessa linha a lei civil dispõe que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Eutanásia – direito a uma morte digna ou um crime?

Sob quaisquer aspectos que analisarmos a eutanásia, sem sombras de dúvidas, estaremos diante de um dos temas mais polêmicos, controversos e delicados da nossa história e, principalmente, do Direito Brasileiro.

Responsabilidade Civil, Seguro e a Sétima Arte

Nos últimos anos é publico e notório o crescimento da indústria cinematográfica no Brasil.
Diretamente proporcional a este crescimento está o risco da atividade que, geralmente, está atrelada a altos valores envolvidos.

DOS ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS

Dispõe o artigo 1.694, caput, do Código Civil que: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.