A partir de março de 2025, a emissão de atestados médicos passará por uma grande transformação com a introdução obrigatória do Atesta CFM, plataforma digital criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para registrar e validar atestados em todo o Brasil. Essa medida visa combater fraudes e oferecer mais segurança para médicos, pacientes e empresas, tornando o processo mais eficiente e confiável.
O que é o Atesta CFM?
O Atesta CFM é uma plataforma que permite aos médicos emitirem atestados de maneira digital e segura. Com o uso obrigatório a partir de março de 2025, todos os atestados médicos – exceto aqueles preenchidos manualmente em blocos impressos específicos – só serão válidos se emitidos pela plataforma Atesta CFM.
Os blocos impressos terão QR codes e códigos de segurança, garantindo autenticidade mesmo fora do meio digital.
Como funciona a plataforma?
- Médicos: os profissionais de saúde devem se cadastrar e emitir os atestados diretamente no sistema, validando-os por meio de um Certificado Digital. Qualquer tentativa de fraude poderá ser rapidamente cancelada pelo próprio médico, que receberá alertas em tempo real sobre atestados emitidos em seu nome.
- Pacientes: terão acesso aos atestados digitais em seus dispositivos e poderão consultar o histórico de suas emissões. A informação sobre o CID (Classificação Internacional de Doenças) será exibida apenas com autorização do paciente, preservando o direito de sigilo médico.
- Empresas: conseguirão verificar a autenticidade dos atestados por meio de um simples escaneamento do QR code, o que agiliza o processo de validação e reduz fraudes. A plataforma ainda permite que as empresas identifiquem dados, como o do setor com mais afastamentos, auxiliando no planejamento de ações para a saúde dos colaboradores.
Segurança contra fraudes e acessibilidade
Com a Resolução CFM nº 2.382/2024 como base normativa, o sistema garante maior segurança ao unificar todas as emissões em uma base nacional, protegendo o registro médico contra falsificações. Além disso, o Atesta CFM permite que dados sejam salvos offline e enviados assim que a conexão for restabelecida, oferecendo suporte a médicos em regiões com internet instável.
Para médicos, empresas e pacientes
O serviço será gratuito e funcional para todos os envolvidos:
- Médicos: terão controle sobre os atestados emitidos e poderão cancelar documentos fraudulentos.
- Pacientes: mantêm seus dados de saúde seguros e acessíveis.
- Empresas: terão acesso a uma verificação rápida, facilitando o cumprimento das normas trabalhistas.
Fique atento à nova regra!
A partir de março de 2025, assegure-se de que todos os seus atestados estejam alinhados às novas exigências para garantir direitos e evitar contratempos.
Para mais informações, acompanhe nosso blog e saiba como essas mudanças vão impactar a rotina das empresas e de seus empregados.
