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A Troca Automática de Informações Bancárias

Desde a crise financeira de 2008, um progresso excepcional foi obtido no tocante à limitação do sigilo bancário.

Até 2008 os paraísos fiscais se recusavam a compartilhar qualquer informação com as autoridades fiscais estrangeiras.

Mas em 2010 o Congresso dos EUA promulgou, e o Presidente Obama assinou, a Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), que obriga os bancos estrangeiros a revelar automaticamente, todos os anos, à Receita Federal americana, contas mantidas por contribuintes norte-americanos, sob a ameaça de sanções econômicas.

Outros países de alta renda estão seguindo o mesmo exemplo dos EUA, conforme informa a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Assim, a troca automática de dados bancários está se tornando o padrão global. Inclusive Suíça, Cingapura e Luxemburgo já mencionaram a intenção de participar.

Vale lembrar que em 2008 a grande maioria das pessoas considerava essa colaboração mundial utópica.

A FATCA foi criticada por uma série de motivos: ela afirma o poder do governo dos EUA sobre empresas financeiras com sede no exterior; viola a privacidade; e gera dificuldades para americanos comuns no exterior, porque os bancos estrangeiros podem escolher simplesmente não oferecer ou limitar drasticamente as contas para os americanos.

Sejam quais forem os méritos e deméritos dessas questões, a FATCA tem sido o ponto de partida para mudar as regras do jogo que anteriormente regiam as operações bancárias no exterior.

Entretanto, os esforços atuais de aplicação da FATCA enfrentam três principais potenciais obstáculos: assegurar a conformidade de banqueiros no exterior; abordar a opacidade da manutenção de registros financeiros internacionais; e garantir que operações bancárias no exterior não sejam transferidas para jurisdições descobertas.

No que diz respeito à primeira preocupação, nem todos os banqueiros da Suíça, das Ilhas Cayman e de outros lugares podem informar as autoridades estrangeiras com exatidão.

Sobre a segunda preocupação, há um problema básico: muitos ativos não podem ser facilmente rastreados para seus verdadeiros donos, de modo que até mesmo o compartilhamento automático de informações bancárias pode esbarrar em problemas de opacidade financeira.

A terceira preocupação é que uma repressão à evasão no exterior precisa ser global. Os esforços de colaboração coordenados pela OCDE convenceram muitos centros no exterior a compartilhar informações bancárias automaticamente. No entanto, quanto mais alguns paraísos fiscais concordem em colaborar, maiores os incentivos para que outros não procedam dessa maneira.

Fonte: Journal of Economic Perspectives – Fall 2014

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