Aposentados e Demitidos sem Justa Causa podem Permanecer com o Plano de Saúde da Empresa

Trata-se de uma garantia da Lei dos Planos de Saúde. Todavia, situações específicas devem ser observadas.

Se o empregado contribuiu com desconto em folha, ele terá direito de permanecer com o plano de saúde da empresa.

Caso a empresa tenha pago a integralidade dos valores devidos ao plano de saúde, o empregado não terá esse direito.

O trabalhador desligado que permaneça com o plano de saúde da empresa passa a pagar o valor integral da mensalidade, nela incluídos os valores relacionados aos eventuais dependentes.

O trabalhador desligado tem o direito de ser mantido no plano de saúde da empresa por um período equivalente a um terço daquele em que arcou com parte das mensalidades, limitado a dois anos.

Ressalte-se que o trabalhador demitido por justa causa, ou que tenha pedido demissão, não tem o direito de continuar com plano de saúde da empresa.

Se, após o desligamento do trabalhador, a empresa muda a operadora do plano de saúde, o trabalhador deve ser transferido para o novo contrato, tendo inclusive o direito de optar por alterar a categoria do plano de saúde, caso o novo contrato preveja diferentes opções.

Todavia, caso a empresa deixe de oferecer o benefício do plano de saúde aos empregados, os desligados também perderão o direito a esse benefício.

Nos casos de aposentadoria por invalidez, o Tribunal Superior do Trabalho entende que não há um desligamento da empresa, devendo por essa razão a empresa continuar a arcar com parte dos custos do plano de saúde do trabalhador aposentado por invalidez.

Segundo a lei, se o aposentado pagou pelo plano de saúde por dez anos ou mais, ele tem direito de manter o plano de saúde por toda a vida.

De outro lado, se o aposentado pagou o plano de saúde por período inferior a dez anos, pode ficar com o plano de saúde da empresa proporcionalmente ao tempo que contribuiu.

Fonte: UOL | Juliana Elias e Thâmara Kaoru

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