Matéria de Direito Penal
O Direito Tributário e o Direito Penal estão ligados, mas cada um com o seu objeto próprio. O do Tributário é legitimar a exigência do pagamento e do Penal é punir o agente da sonegação do tributo supostamente suprimido.
set 14
O Direito Tributário e o Direito Penal estão ligados, mas cada um com o seu objeto próprio. O do Tributário é legitimar a exigência do pagamento e do Penal é punir o agente da sonegação do tributo supostamente suprimido.
Atualmente existe grande dificuldade de interpretação capaz de aplicar à realidade moderna as velhas regras previstas e tipificadas em nossas leis penal e processual.
O Direito Tributário e o Direito Penal estão ligados, mas cada um com seu objeto próprio.
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