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Bullying e Pais Separados ou Divorciados: Quem se Responsabiliza?

A sociedade tem verificado com lamentável frequência a expansão da prática de bullying entre crianças, adolescentes e jovens, sobretudo no ambiente escolar. Caracterizada como violência que pode ou não vir acompanhada de agressões físicas, porém, sempre com graves prejuízos, a prática de bullying tem suscitado inúmeras ações, não só no sentido de coibi-la, mas de buscar os responsáveis.

Aqui não se pretende abordar a inequívoca responsabilidade civil das instituições de ensino e dos professores, decorrente do dever de vigilância, mas, sim, dos pais, incumbidos não só da vigilância, como também do dever de educação no sentido mais amplo, ou seja, de transmitir valores morais, éticos, cívicos, a fim de que os filhos tenham a exata compreensão do certo e do errado. Os artigos 205, 227 e 229, da Constituição Federal, aliados aos comandos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como do Código Civil, sacramentam o dever dos pais em assistir, criar e educar os filhos menores.

O vigente Código Civil dispõe que basta a existência do dano causado pelos filhos menores para que se imponha aos genitores, portanto ao pai e a mãe, o dever de reparação.

Pois bem. De quem é a responsabilidade se a criança está sob a guarda apenas do pai ou da mãe?

A interpretação dos artigos do Código Civil que tratam do casamento, da prole e das responsabilidades deixa claro que o dever primário dos pais é a direção da criação e educação, independentemente de estarem casados ou não, vindo, em seguida, o dever de ter o menor em sua companhia e guarda.

Nem mesmo o fato dos pais estarem separados ou divorciados, e estando o filho menor sob a guarda de um deles, isenta de responsabilidade e dever de reparação o genitor que não tinha o menor em sua companhia.

Diferenças e discussões à parte, havendo ilícito cometido por filhos menores de pais separados ou divorciados que acarrete dano a outrem, o dever de reparação é solidário e alcança ambos os genitores.

Não adianta chorar…