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Desaposentação – Uma melhor aposentadoria

Na desaposentação, o aposentado que retornou ao mercado de trabalho renuncia ao benefício que está recebendo do INSS e pede o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho.

O objetivo da desaposentação é conseguir um valor de aposentadoria maior.

Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconhece a desistência da aposentadoria, com base no Decreto 3048/99, que é explícito em dizer que este benefício é irrenunciável.

Isso tem levado os segurados a procurar a Justiça para recalcular o valor do benefício.

Existem decisões favoráveis aos segurados na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas elas ainda não pacificaram a jurisprudência.

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderá pacificar o direito à desaposentação.

A corte suprema vai analisar dois recursos extraordinários. Um deles teve seu julgamento iniciado em setembro de 2010, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O recurso é relatado pelo ministro Marco Aurélio, que já se manifestou favorável à desaposentação.

Rafael Tonanni

Advogado especializado em Direito Previdenciário.

FONTES:

Agência Câmara

http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/42864/para-governo-desaposentacao-pode-gerar-impacto-fiscal-de-r-49-bilhoes