Investimentos no Exterior: Pessoa Física vs. Empresa Offshore

Os titulares de contas e investimentos no exterior que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), previsto na denominada Lei de Repatriação, deverão decidir entre a manutenção dos ativos no exterior em nome de pessoa física ou a incorporação e capitalização de uma empresa offshore para, em nome dela, manter conta e realizar investimentos.

Para auxiliar na decisão, a seguir exporemos as vantagens e desvantagens da manutenção de ativos no exterior em nome de empresa offshore ou em nome de pessoa física.

Empresa Offshore

– Vantagens

Patrimônio: blindagem do patrimônio pessoal do sócio por meio de estrutura jurídica estabelecida em outra jurisdição.

Sucessão: possibilidade de estabelecer regras de sucessão sem observar a legislação em vigor no Brasil, inclusive no que tange à divisão do patrimônio entre os herdeiros. Ausência de impostos sobre a herança nas jurisdições onde localizada a offshore e seus ativos. O falecimento de sócio pode não suspender a atividade empresarial e o acesso aos ativos.

Fiscal: a empresa offshore não paga impostos. O sócio da mesma somente pagará impostos se e quando houver o aproveitamento dos lucros apurados (diferimento). Compensação das perdas e ganhos dos investimentos.

– Desvantagem

Econômica: a empresa offshore gera custos anuais, entre os quais os relacionados à manutenção anual e à elaboração de balanço patrimonial.

Pessoa Física

– Vantagem

Econômica: ausência de custos anuais, entre os quais os relacionados à manutenção anual e à elaboração de balanço patrimonial de empresa offshore.

– Desvantagens

Patrimônio: exposição direta do patrimônio pessoal do investidor.

Sucessão: incidência de impostos sobre a herança nas jurisdições onde localizados os ativos, com a necessidade de realização de processo de inventário. O falecimento do único titular suspenderá a movimentação da conta e o acesso aos investimentos.

Fiscal: apuração e recolhimento mensal de impostos sobre os rendimentos, não sendo possível a compensação direta das perdas e ganhos. Possibilidade de recolhimento de impostos sobre os ganhos na jurisdição onde localizados os ativos.

Conclusão

A única desvantagem da manutenção de conta e investimentos em nome de empresa offshore é a existência de custos anuais, entre os quais os relacionados à manutenção anual e à elaboração de balanço patrimonial. Contudo, esses custos anuais são irrelevantes se comparados às vantagens patrimoniais, sucessórias e fiscais que a empresa offshore proporciona.

                                                                                            ***

O Angélico Advogados conta com equipe especializada para responder a todas as questões relativas ao tema tratado neste artigo, bem como para auxiliar na constituição e manutenção de empresa offshore.