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Posts tagged ‘alimentos’

A mudança de país e a obrigação de prestar alimentos

A globalização tem intensificado a circulação de pessoas mundo afora. São inúmeros aqueles que buscam construir ou constituir suas famílias no Brasil e no exterior. Esse processo dinâmico, no qual se inserem aqueles que por alguma razão romperam laços afetivos nos seus países de origem e deixaram para trás, ainda que apenas geograficamente, filhos e ex-cônjuge ou ex-companheiro(a), tem gerado reflexos importantes no mundo jurídico.

Cumprimento de Sentença (Lei nº 11.232/05) e Execução de Alimentos: exposição da problemática – parte 1

Discute-se se a Lei nº 11.232/05, que converteu o antigo processo autônomo de execução em mera fase do processo de conhecimento, estende-se à execução especial de alimentos, regulada pelos artigos 732 e 733 do Código de Processo Civil.