CONTRATO DE NAMORO
Ainda pouco conhecido e difundido, o contrato de namoro vem atraindo cada vez mais adeptos. Isto porque, nos dias de hoje, quem se envolve em um despretensioso namoro teme que a sua relação seja convertida em união estável.
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abr 4
mar 1
Coisa Julgada Formal e Material – Principais Características e Diferenças
O presente artigo visa demonstrar as principais diferenças entre o instituto formal e material da coisa julgada, por se tratar de matéria aplicável e recorrente em diversos ramos do direito brasileiro.
