A Instrução Normativa RFB nº 1.634, sobre o CNPJ
No dia 09 de maio de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.634, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
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Um levantamento feito pela EY em 21 países revela a existência de um imposto que incide sobre fortunas em seis deles: Argentina, Espanha, França, Índia, Noruega e Suíça.
A Circular 3.624 do Banco Central do Brasil, entre outras disposições, estabeleceu prazo para a apresentação da declaração anual pelas pessoas físicas que possuam bens ou valores no exterior.
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