Brasileiro não residente investindo no Brasil
Nos últimos anos tem aumentado significativamente o número de brasileiros que buscam ...
Posts tagged ‘créditos’
nov 17
set 23
Repatriação: Entendimentos Divergentes e Pareceres Contrários
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Parecer PGFN/CAT 1.035/2016, que trata da interpretação do artigo 6º da Lei 13.254/2016, a denominada “Lei da Repatriação”, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
jul 8
Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País
A Circular 3.795 do Banco Central do Brasil, entre outras disposições, regulou o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País, o qual tem por objetivo recolher informações sobre o passivo externo do Brasil, que inclui, dentre outros, investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa.
jul 31
A Medida Provisória nº 685
A Medida Provisória nº 685, de 21 de Julho de 2015, criou o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT.
A adesão ao PRORELIT possibilitará aos contribuintes com débitos de natureza tributária, em discussão administrativa ou judicial, quitá-los com créditos próprios de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados até 31 de dezembro de 2013, e declarados e vencidos até 30 de junho de 2015.
abr 24
PIS E COFINS – Novas Decisões do CARF sobre o Conceito de “Insumos” e o Direito de Aproveitamento dos Créditos
A questão relativa ao direito de crédito das Contribuições Sociais PIS e COFINS nas aquisições de “insumos” é, atualmente, um dos temas mais complexos em análise nos Tribunais Judiciais e Administrativos do Brasil.
