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Posts tagged ‘crianças’

Doação de Órgãos entre Pessoas Vivas e Autorização Judicial

Levantamento realizado pelo portal “Governo do Brasil” revelou que o número de doação de órgãos em 2017 aumentou e bateu recordes.

Brasil ratifica a Convenção de Haia relativa à Pensão Alimentícia

Um dos principais objetivos da Convenção de Haia é promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes no âmbito internacional.

Sequestro Interparental – Aplicação da Convenção de Haia no Direito Brasileiro

Antes de abordarmos o tema, cabe fazer uma pequena introdução quanto à Convenção de Haia.