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Posts tagged ‘desembargadores’

TRT-2 não Reconhece Natureza Trabalhista em Compra de Stock Options

Os planos de “stock options”, embora estejam vinculados aos contratos de trabalho, têm natureza mercantil e não trabalhista.

TRF Afasta Cobrança de Imposto de Renda sobre Stock Options

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, afastou a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre a compra de ações por meio de programa de participação acionária (stock options).

A Grave situação das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJ-SP

Iniciativa de sucesso elogiada por advogados e magistrados, as câmaras reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo têm perturbado a corte paulista.