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Posts tagged ‘econômica’

STJ Decide Que É Crime Não Recolher ICMS

Por seis votos a três, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram um pedido de habeas corpus de empresário que não recolheu o ICMS, mas o declarou como pago.

Brasileiro não residente investindo no Brasil

Nos últimos anos tem aumentado significativamente o número de brasileiros que buscam ...

A Grave situação das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJ-SP

Iniciativa de sucesso elogiada por advogados e magistrados, as câmaras reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo têm perturbado a corte paulista.