Breves Considerações Acerca do “Bullying” e a Aplicação da Lei nº 13.185/15
O combate ao bullying representa, ainda, um enorme desafio para a nossa sociedade.
out 16
A legislação brasileira impõe uma série de restrições aos estrangeiros que pretendem ser proprietários de imóveis rurais no Brasil.
jun 19
Hoje no Brasil o recebimento de herança e a doação de bens implica a incidência do ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação.
Não é de hoje que entidades de classes, empresários, investidores e profissionais liberais vêm demonstrando a insatisfação em relação à burocracia brasileira no setor corporativo. Contudo, recentes medidas governamentais, relativas à desburocratização do meio empresarial, têm demonstrado que, ainda que de forma modesta, o Estado vem buscando alterar este cenário.
set 26
As “astreintes” foram incorporadas ao Código de Processo Civil pela Lei 8.952/94, estando expressamente previstas no seu art. 461, §4º.
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