CONTRATO DE NAMORO
Ainda pouco conhecido e difundido, o contrato de namoro vem atraindo cada vez mais adeptos. Isto porque, nos dias de hoje, quem se envolve em um despretensioso namoro teme que a sua relação seja convertida em união estável.
O Reconhecimento da Multiparentalidade no Direito Brasileiro.
Em notícia recentemente divulgada pelos principais meios de comunicação, principalmente, no meio jurídico, vimos o Supremo Tribunal Federal, em votação no Plenário Virtual, reconhecer Repercussão Geral em tema que discute a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. Essa questão chegou até o STF em decorrência de um processo no qual foi pedida a anulação de registro de nascimento feito pelos avós paternos, como se eles fossem pais, e o reconhecimento da paternidade do pai biológico.
8 Passos para uma bem sucedida Sucessão
1. Visão
Para começar, você deve ter uma visão clara de sua riqueza e dividir isso com a sua família. Quanto mais tempo pensar sobre isso, mais fácil será planejar.
Da Barriga de Aluguel, Gestação de Substituição ou Cessão Temporária do Útero no Direito Brasileiro
A barriga de aluguel, gestação de substituição ou cessão temporária do útero é entendida por muitos doutrinadores como sendo o ato pelo qual uma mulher cede seu útero para a gestação do filho de outra, a quem a criança deverá ser entregue após o nascimento, assumindo a mulher desejosa ou fornecedora do material genético a condição de mãe.
A ESCOLHA DO NOME E AS POSSIBILIDADES DE MUDANÇA DO REGISTRO CIVIL
O nome é de extrema relevância na vida social e concretiza o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Nessa linha a lei civil dispõe que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
CRIMES PRATICADOS POR MENORES – REDUZIR OU NÃO A MAIORIDADE PENAL
Nos últimos meses deparamo-nos com uma avalanche de crimes cometidos por menores de idade.
Causa perplexidade a brutalidade envolvida.
Recentes pesquisas apontam para uma estatística assustadora: basicamente, o número dobrou no último ano.
Num cenário tão desesperador, nossa sociedade exige providências e, principalmente, o fim da impunidade.
Bullying e Pais Separados ou Divorciados: Quem se Responsabiliza?
Pois bem. De quem é a responsabilidade se a criança está sob a guarda apenas do pai ou da mãe?
O Princípio da Solidariedade e os Alimentos Compensatórios
O princípio da solidariedade está elencado na Constituição Federal brasileira como um de seus fundamentos. Vários são os sentidos que podem ser atribuídos à solidariedade e a visão pode ser sociológica, moral, jurídica, familiar, entre outras.
