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Ou seja, o desempenho da função atribuída aos tribunais superiores pressupõe a condição de eles próprios uniformizarem a respectiva jurisprudência.
A finalidade dos embargos de divergência reside exatamente nesse contexto.
A denunciação da lide, não obstante a natureza jurídica de ação, pode ser formalmente “ajuizada” na mesma petição inicial de que se vale o autor para demandar o réu.
Antes do enfrentamento do tema propriamente, cumpre alinhar que é cediça – há muito tempo - a possibilidade de a pessoa jurídica ser contemplada pela justiça gratuita.
O que é "antecipar" para muitos autores não passa de mero "acautelamento" para outros; a recíproca é verdadeira.
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