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Posts tagged ‘IR’

Nova Fase do Programa de Repatriação Permite Correção de Erros sem Exclusão

A segunda fase do programa de repatriação de ativos no exterior permite a quem declarar informação errada permanecer no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

A Lei de Repatriação na Imprensa, de 6 a 13 de junho

“DECLARAÇÃO E BENS EXISTENTES NO ÚLTIMO DIA DE 2014
A Receita Federal do Brasil editou, em 23 de maio, “Perguntas e Respostas” com o objetivo de sanar dúvidas sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT. Todavia, não esclareceu suficientemente qual seria o valor a ser declarado em 31 de dezembro de 2014 por pessoa física que tem ativos financeiros no exterior.

PIS E COFINS – Novas Decisões do CARF sobre o Conceito de “Insumos” e o Direito de Aproveitamento dos Créditos

A questão relativa ao direito de crédito das Contribuições Sociais PIS e COFINS nas aquisições de “insumos” é, atualmente, um dos temas mais complexos em análise nos Tribunais Judiciais e Administrativos do Brasil.