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Contribuição Previdenciária: Superior Tribunal de Justiça afasta incidência sobre aviso prévio indenizado, auxílio doença e terço constitucional de férias.

Após mais de um ano de discussões, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento de processo no qual se discutiu a incidência da contribuição previdenciária sobre cinco verbas trabalhistas.