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Posts tagged ‘objeto’

A Alteração do Índice de Atualização dos Processos Trabalhistas pelo TST

Recentemente o E. TST substituiu a aplicação da TR pelo IPCA-E, declarando inconstitucional o artigo 39 da Lei 8.177/91.

Da Possibilidade do Dano Moral Reflexo ou Ricochete no Direito Brasileiro

A palavra dano provém do latim “dagnum” e serve para descrever o mal ou o prejuízo que sofre uma pessoa ou um objeto. Dano é uma perda, uma lesão que prejudica diretamente a aparência, o valor, a utilidade, a validade, etc.