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Posts tagged ‘parental’

O Pacto Antenupcial e o Planejamento Familiar

A organização do patrimônio familiar dispõe de uma gama de opções apresentadas pelo direito brasileiro. O pacto antenupcial é uma delas. Mais do que uma obrigação para aqueles que não pretendem escolher o regime da comunhão parcial de bens, o pacto antenupcial revela-se como eficaz ferramenta na organização do planejamento familiar.

Violência Intrafamiliar Contra Crianças e Adolescentes e a nova Lei da Palmada

A violência intrafamiliar praticada contra crianças e adolescentes não é um fenômeno recente.