CNJ mantém Validade de Documentos Estrangeiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que os documentos estrangeiros legalizados em ...
nov 10
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que os documentos estrangeiros legalizados em ...
dez 9
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisões de segunda instância e negou penhoras on-line de valores que estavam em poupança e conta corrente de devedores.
nov 18
Após o período de regularização dos recursos mantidos no exterior, nacionalmente conhecido como repatriação, que trouxe para a legalidade R$ 150 bilhões, as instituições ...
nov 4
Findado o prazo para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), instituído pela Lei 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa 1.627, da Receita Federal do Brasil, cabe uma
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