Em 18 de novembro de 2016, a Suíça e o Brasil assinaram uma declaração conjunta sobre a troca recíproca e automática de informações em matéria fiscal.
Como na declaração com a Argentina, a Suíça e o Brasil pretendem começar a coletar dados a partir de 2018 e trocá-los a partir de 2019.
O Secretário de Estado suíço Jörg Gasser, da Secretaria de Estado de Assuntos Financeiros Internacionais (SIF), reuniu-se com representantes das autoridades brasileiras em Brasília.
Na oportunidade, além da troca recíproca e automática de informações em matéria fiscal, também foram discutidas questões relacionadas ao acesso ao mercado brasileiro por provedores de serviços financeiros suíços.
A assinatura da declaração conjunta com o Brasil confirma o compromisso internacional da Suíça de implementar o padrão “AEOI” (Automatic Exchange of Information).
O Brasil, por sua vez, confirma o atendimento das exigências para adesão ao padrão “AEOI”, entre as quais a observância da confidencialidade dos dados trocados.
Do ponto de vista jurídico, a troca automática de informações entre a Suíça e o Brasil será implementada com base no “MCAA” (Multilateral Competent Authority Agreement on the Automatic Exchange of Financial Account Information).
O MCAA baseia-se no padrão internacional para a troca de informações desenvolvido pela OCDE.
Na Suíça, o Conselho Federal autorizou o Departamento Federal de Finanças (FDF) a realizar uma consulta para a introdução do AEOI com o Brasil e outros países.
Decretos federais relacionados deverão ser submetidos à aprovação do Parlamento Suíço.
Fonte: Federal Department of Finance https://www.efd.admin.ch/efd/en/home.html
