Angélico Advogados

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30 de dezembro de 2024

A Importância do Planejamento Sucessório diante do Aumento do ITCMD

Com a iminência da reforma tributária e projetos de lei em tramitação no Senado e na Assembleia Legislativa de São Paulo, todos objetivando a majoração das alíquotas do ITCMD (Imposto...

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26 de dezembro de 2024

Imunidade do ITBI na Integralização de Imóveis ao Capital Social

Contexto Geral O STF está analisando o Tema nº 1.348 para definir o alcance da imunidade do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na integralização de bens ao capital...

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23 de dezembro de 2024

STJ Mantém Entendimento sobre Tributação de Stock Option Plans

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional. A tentativa visava alterar a tese vinculante que regula a...

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20 de dezembro de 2024

Aspectos Tributários e Contábeis do Mútuo e do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac)

No início de uma sociedade empresária, os sócios contribuem com capital social, que pode ser em dinheiro, bens ou direitos. Além disso, podem aportar recursos via mútuo (empréstimo) ou Afac...

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18 de novembro de 2024

A INCIDÊNCIA DO ITCMD EM SÃO PAULO DIANTE DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 132/23 E O PL Nº 07/2024.

Há muito se fala sobre a mudança da alíquota do ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos. Com a aprovação da EC 132/23 definiu-se...

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8 de novembro de 2024

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO: ANÁLISE DAS POSIÇÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DO STF

1. Diferença entre Pejotização e Terceirização Pejotização: O termo se refere à prática de contratação de uma pessoa como prestadora de serviços por meio de uma pessoa jurídica (PJ), quando,...

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1 de novembro de 2024

ATESTADO MÉDICO DIGITAL A PARTIR DE 2025: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

A partir de março de 2025, a emissão de atestados médicos passará por uma grande transformação com a introdução obrigatória do Atesta CFM, plataforma digital criada pelo Conselho Federal de...

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1 de junho de 2020

Planos de Saúde – Carência e a Covid-19

O crescimento dos casos de Coronavírus no Brasil e o receio de não conseguir atendimento através do Sistema Único de Saúde – SUS fez com que as pessoas voltassem a...

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25 de maio de 2020

Condomínio – impedimento de uso da área comum – abatimento na cota condominial

Diversos condomínios, como medida de enfrentamento à pandemia do Coronavírus e atendendo às orientações prestadas pelos órgãos de saúde, determinaram o fechamento das áreas comuns, evitando-se assim, aglomerações e a...

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18 de maio de 2020

Da Possibilidade de Acumulação de Pensões por Morte

Em meio ao atual cenário de pandemia é natural que muitas dúvidas surjam em relação aos legítimos dependentes da pensão por morte, principalmente para quem já integra o Regime Geral...

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11 de maio de 2020

Declaração de Vontade em Tempos de Doença

A pandemia nos aproximou de uma série de questões que talvez nunca tenhamos parado para pensar, entre elas as consequências da incapacidade física e mental que decorrem de longos dias...

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30 de abril de 2020

Planejar, Organizar, Programar. Sempre é Possível

O necessário isolamento social em tempos de pandemia remete à sensação de que tão cedo não será possível implementar projetos, sejam pessoais, profissionais ou familiares. Assim, algumas pessoas tendem a...

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A Importância do Planejamento Sucessório diante do Aumento do ITCMD

Imunidade do ITBI na Integralização de Imóveis ao Capital Social

STJ Mantém Entendimento sobre Tributação de Stock Option Plans

Aspectos Tributários e Contábeis do Mútuo e do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac)

A INCIDÊNCIA DO ITCMD EM SÃO PAULO DIANTE DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 132/23 E O PL Nº 07/2024.

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