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A internacionalização do patrimônio de pessoas físicas, seja por meio de contas bancárias, investimentos financeiros ou aquisição de imóveis no exterior, traz consigo uma série de desafios jurídicos, especialmente no...

Organizar o patrimônio ainda em vida é uma das formas mais inteligentes de proteger a família, evitar conflitos e garantir que a transmissão de bens ocorra de maneira rápida e...

Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela 1ª Vara da Comarca de Cubatão que condenou um...

A Reforma Tributária do consumo, em implementação gradual desde 1º de janeiro de 2026, inaugura no Brasil um novo modelo de tributação baseado no IVA dual, composto por IBS (Imposto...

A crescente internacionalização do patrimônio familiar e empresarial fez com que um mesmo núcleo familiar ou grupo econômico passasse a se submeter, simultaneamente, a diferentes ordenamentos jurídicos. Imóveis localizados em...

Com a implementação progressiva da reforma tributária e a revisão das alíquotas estaduais do ITCMD, o planejamento patrimonial e sucessório deixou de ser um exercício estático. A instabilidade normativa, marcada...

A globalização, o trabalho remoto e a mobilidade internacional fizeram com que um número crescente de brasileiros passe a dividir a vida entre o Brasil e outros países. Manter residência...

O fortalecimento do intercâmbio internacional de informações fiscais, aliado à crescente sofisticação dos mecanismos de cruzamento de dados pelas administrações tributárias, redefiniu de forma significativa o ambiente jurídico para pessoas...

A reforma tributária brasileira inaugurou um novo ambiente jurídico que ultrapassa a tributação do consumo e alcança diretamente o planejamento patrimonial de famílias empresárias e investidores com ativos no exterior....

A recente regulamentação fiscal brasileira promoveu alterações profundas no tratamento jurídico e tributário das estruturas patrimoniais mantidas no exterior, especialmente trusts, fundações privadas e veículos assemelhados. Modelos que, por muitos...

O avanço da reforma tributária e a movimentação dos Estados para revisão das alíquotas do ITCMD vêm criando um cenário de urgência no planejamento sucessório. A autorização constitucional para a...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão importante no campo do Direito de Família e das Sucessões ao confirmar o reconhecimento da maternidade socioafetiva post mortem...