A possibilidade de desistência de recurso já incluído em pauta de julgamento
Conforme veiculado pelo “Valor Econômico” no último dia 26 de maio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de a recorrente desistir do recurso aforado após...
Brasil: há vantagens em ser um dos países que menos tributa a herança?
Um recente levantamento realizado pela EY demonstrou que o Brasil é um dos países que menos tributa a herança no mundo. A alíquota média utilizada pelos Estados brasileiros é de...
A Lei nº 12.974/2014 e a Responsabilidade Solidária e Objetiva das Agências de Turismo
No último dia 16 de maio foi publicada a Lei nº 12.974/2014, que regulamenta as atividades das agências de turismo. O projeto de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR) tramitava...
A nova Lei anticorrupção e os escritórios de advocacia
Por uma exigência dos clientes, escritórios de advocacia vêm implementando códigos de ética e de condutas a serem seguidos por seus sócios e colaboradores. A preocupação, principalmente das empresas multinacionais,...
O empreendedorismo está ligado ao processo de criação de algo diferente, através da dedicação de tempo, esforço e recursos, com assunção dos riscos em troca de uma recompensa, seja ela...
Brasil e Estados Unidos chegam a um acordo para aplicação do Fatca
O governo brasileiro chegou a um acordo com o governo dos Estados Unidos sobre o Fatca. Apesar de não se tratar de um entendimento formal, o Brasil concordou em ser...
A Convenção de Haia sobre a Obtenção de Provas no Exterior
A resolução de conflitos judiciais no Brasil muitas vezes depende da obtenção de documentos e da colheita de depoimentos testemunhais em países estrangeiros. Nessa hipótese, o juiz brasileiro deve se...
Por força da Lei nº 12.812, de 16 de maio de 2013, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, desde a confirmação do estado de gravidez no curso do...
Abril: último mês para realizar a obrigatória Reunião Anual de Sócios
As regras do direito brasileiro concernentes ao direito de empresa determinam que as deliberações dos sócios das sociedades, empresárias e civis, sejam tomadas em reunião ou assembléia, que deverão ser...
É inquestionável a transformação que a internet causou às relações interpessoais, propiciando a aproximação de pessoas em todo mundo e, com certeza, criando novas formas de interação entre elas. Pesquisas...
Ainda pouco conhecido e difundido, o contrato de namoro vem atraindo cada vez mais adeptos. Isto porque, nos dias de hoje, quem se envolve em um despretensioso namoro teme que...
No último dia 26 de março a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 627/2013, em votação simbólica, aprovou o relatório apresentado pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ). A Medida...
