Angélico Advogados

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28 de novembro de 2014

Breves Anotações Acerca da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil

O Anteprojeto do novo Código de Processo Civil foi elaborado por uma Comissão de Juristas liderada pelo Ministro Luiz Fux e instituída pelo Presidente do Senado Federal, sendo apresentada a...

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21 de novembro de 2014

Da licitude do sistema “credit scoring”: recente entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça

No último dia 12 de novembro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça examinou, em sede recurso especial representativo de controvérsia (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a...

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14 de novembro de 2014

Reflexões acerca da possibilidade de reparação civil decorrente de abandono afetivo

“Em suma, amar é faculdade, cuidar é dever” (Ministra Nancy Andrighi) Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve, por maioria de votos, decisão de 2012 que obrigou...

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7 de novembro de 2014

Adicional de Periculosidade | Trabalhadores em Motocicleta

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, no último dia 20 de agosto, a Lei nº 12.997/2014 que alterou a redação do art. 193 da Consolidação das Leis...

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31 de outubro de 2014

Recentes Procedimentos de Desburocratização do Setor Corporativo

Não é de hoje que entidades de classes, empresários, investidores e profissionais liberais vêm demonstrando a insatisfação em relação à burocracia brasileira no setor corporativo. Contudo, recentes medidas governamentais, relativas...

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24 de outubro de 2014

Escritórios de Advocacia podem aderir ao Simples Nacional

O Supersimples, também chamado de Simples Nacional, é um regime diferenciado de arrecadação, cobranças e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. É um regime facultativo...

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17 de outubro de 2014

A Incidência do ITCMD no Inventário e na Partilha de Bens Situados no Exterior

Recentemente escrevemos sobre o inventário e a partilha de bens situados no exterior. Naquela oportunidade expusemos que a justiça brasileira não pode intervir nas questões que envolvam bens situados no...

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10 de outubro de 2014

O Imposto sobre Grandes Fortunas

Um levantamento feito pela EY em 21 países revela a existência de um imposto que incide sobre fortunas em seis deles: Argentina, Espanha, França, Índia, Noruega e Suíça. Em outros...

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3 de outubro de 2014

Brasil assina Acordo de Troca de Informações Fiscais com os Estados Unidos

Recentemente os Estados Unidos e o Brasil assinaram um acordo de troca de informações fiscais. O acordo destina-se a impedir a evasão fiscal por brasileiros que vivem nos Estados Unidos...

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26 de setembro de 2014

Da Titularidade Do Crédito Resultante Da Incidência Das Astreintes No Novo Código De Processo Civil

As “astreintes” foram incorporadas ao Código de Processo Civil pela Lei 8.952/94, estando expressamente previstas no seu art. 461, §4º. O objetivo das “astreintes” pode ser deduzido como um meio...

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19 de setembro de 2014

Violência Intrafamiliar Contra Crianças e Adolescentes e a nova Lei da Palmada

A violência intrafamiliar praticada contra crianças e adolescentes não é um fenômeno recente. Há séculos crianças e adolescentes sofrem com abusos daqueles que recorrem à força, na maioria das vezes,...

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12 de setembro de 2014

Os Paraísos Fiscais e o Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2014 (Unctad)

No último dia 10 de setembro foi lançado o Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2014, publicado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Estima o Relatório...

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