Angélico Advogados

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8 de setembro de 2014

Do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor: breve análise da conjunção alternativa “ou”

Prevê o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor que: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII – a facilitação da defesa de seus direitos,...

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3 de setembro de 2014

A Multa por Falta de Registro do Contrato de Trabalho Doméstico

Além dos direitos garantidos aos trabalhadores domésticos por meio da chamada PEC das domésticas, alguns ainda pendentes de regulamentação, no último dia 07 de agosto passou a vigorar a Lei...

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22 de agosto de 2014

A Marca é a alma do Negócio

Costuma-se dizer que a propaganda é a alma do negócio. Particularmente, discordo dessa afirmação. Em minha opinião, a marca é a alma do negócio. Bruce Dickinson, vocalista da banda Iron...

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15 de agosto de 2014

Inventário e partilha de bens situados no exterior

A globalização, a grande oferta de imóveis, os casamentos e uniões de brasileiros com estrangeiros e até mesmo o glamour tem feito com que várias pessoas físicas se encorajem e...

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8 de agosto de 2014

Do Cabimento Do Perdão Judicial em Caso De Homicídio Culposo Decorrente De Acidente De Trânsito

O homicídio constitui um crime contra a vida previsto no artigo 121 do Código Penal. Consiste em matar alguém e pode ser praticado na forma dolosa ou culposa. Diz-se que...

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1 de agosto de 2014

A Ação de Consignação em Pagamento como forma de evitar a bitributação

Há empresas prestadoras de serviços que, embora sediadas nos municípios com alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) mais atrativas, exercem atividades em diversos municípios. Tais empresas, muitas...

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28 de julho de 2014

Contrato de Trabalho “Part-Time”

Custos trabalhistas interessam aos empregadores que, em épocas mais difíceis, buscam meios para reduzi-los em relação às suas atividades. Um meio de redução de custos é o contrato de trabalho...

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18 de julho de 2014

Reparação Por Dano Social: da Impossibilidade de Condenação “Ex Officio”

É majoritário o entendimento dos Tribunais Superiores sobre a possibilidade de reparação por dano social. Os danos sociais são causados por comportamentos exemplares negativos ou condutas socialmente reprováveis. Diferentemente do...

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11 de julho de 2014

Da aplicabilidade do artigo 745-A do Código de Processo Civil à fase de cumprimento de sentença

Dispõe o artigo 745-A do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei nº 11.382/2006, que: “No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovando o depósito...

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4 de julho de 2014

Butiques de investimentos movimentam bilhões de dólares em transações corporativas

As instituições financeiras globais estão sendo desafiadas por ex-banqueiros que vislumbraram a oportunidade de utilizar a experiência e a relação com os clientes para formar uma grande força, capaz de...

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27 de junho de 2014

Os Tratados Internacionais e a Tributação dos Lucros Auferidos por Coligadas e Controladas no Exterior

A tributação dos lucros auferidos por coligadas e controladas de pessoas jurídicas brasileiras localizadas no exterior é tema que vem sendo bastante debatido. E o debate ganhou força com a...

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20 de junho de 2014

Redes Sociais: se não quer aparecer, previna-se!

Na era do mundo digital, homens e mulheres, sem distinção de cor, idade e religião, compartilham suas rotinas e intimidades nas redes sociais. Se o compartilhamento é consentido, ótimo. O...

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A Marca é a alma do Negócio

Inventário e partilha de bens situados no exterior

Do Cabimento Do Perdão Judicial em Caso De Homicídio Culposo Decorrente De Acidente De Trânsito

A Ação de Consignação em Pagamento como forma de evitar a bitributação

Contrato de Trabalho “Part-Time”

Da aplicabilidade do artigo 745-A do Código de Processo Civil à fase de cumprimento de sentença

Butiques de investimentos movimentam bilhões de dólares em transações corporativas

Os Tratados Internacionais e a Tributação dos Lucros Auferidos por Coligadas e Controladas no Exterior

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