A admissão do “amicus curiae” nos recursos de sobreposição
A Lei nº 11.418, de 19 de dezembro de 2006, ao inserir no Código de Processo Civil o procedimento relativo à análise da repercussão geral no recurso extraordinário, contemplou a...
Inversão do ônus da prova e Código de Defesa do Consumidor
O Código Consumerista completou mais de 20 anos. Uma das grandes conquistas de seu advento foi dar ao consumidor o direito a ter a seu favor aplicação da inversão do...
Trata-se do meio pelo qual os herdeiros necessários restituem aquilo que receberam em vida pelo “de cujus” à herança. É importante frisar que tal instituto aplica-se apenas na existência de...
A Emenda Constitucional nº 72/2013, denominada como a “PEC dos Empregados Domésticos”, ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e com isso, como ocorre com toda categoria de trabalho reconhecida, é...
Diversas metodologias surgiram na Administração ao longo dos anos. Na década de 1980 houve a Gestão pela Qualidade Total. Posteriormente na década de 1990 a Gestão por Processos. Nos anos...
Além das várias dificuldades enfrentadas pela maioria dos casais que decide pelo divórcio, a guarda dos filhos tem se revelado a mais intensa delas. O ideal é que os pais...
O Reconhecimento da Multiparentalidade no Direito Brasileiro.
Em notícia recentemente divulgada pelos principais meios de comunicação, principalmente, no meio jurídico, vimos o Supremo Tribunal Federal, em votação no Plenário Virtual, reconhecer Repercussão Geral em tema que discute...
8 Passos para uma bem sucedida Sucessão 1. Visão Para começar, você deve ter uma visão clara de sua riqueza e dividir isso com a sua família. Quanto mais...
Desafios iniciais do empresário estrangeiro no Brasil
Os desafios de um empresário estrangeiro que pretende expandir seus negócios no Brasil, através da abertura de uma empresa brasileira com participação societária estrangeira, vão muito além do setor corporativo....
A competência para liquidação e execução individual da sentença coletiva
A questão aqui proposta cinge-se a uma dúvida central: o juízo no qual tramitou a ação coletiva de conhecimento estará prevento para as liquidações e execuções individuais, promovidas com lastro...
Tecnologia ao seu lado: aplicativos voltados ao mercado jurídico
A tecnologia revolucionou a maneira como temos acesso à informação. Utilizando smartphones e tablets é possível acessar e-mails e realizar buscas de informações na internet a qualquer momento. Estes aparelhos...
CONCEITO Ordinariamente, defere-se a partilha de bens em favor dos sucedidos após o evento morte, ou seja, os bens daquele que falece transmitem-se, ato contínuo, ao momento do óbito. Contudo,...
