Angélico Advogados

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27 de novembro de 2012

Business Tips for Working in Brazil

With the growing number of work visas being issued in Brazil, and the increase and interest by foreign expats in living and working in Brazil, there comes a growing need...

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23 de novembro de 2012

Alterada Súmula 244 do TST – A Estabilidade da Gestante e o Contrato por Prazo Determinado

Até 14 de setembro de 2012, o item III da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho não concedia estabilidade provisória à empregada gestante na hipótese de admissão mediante contrato...

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16 de novembro de 2012

Liquidação Extrajudicial e Ações Trabalhistas

A partir da decretação de liquidação extrajudicial de uma instituição financeira, há a “suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não...

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13 de novembro de 2012

Life After Divorce for the Foreign Parent in Brazil

There are many foreigners who come to live in Brazil in order to work, study and raise a family. Those who marry or live in a stable union in Brazil...

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9 de novembro de 2012

Cumprimento de Sentença (Lei nº 11.232/05) e Execução de Alimentos: a aplicabilidade – parte 2

Retomando o tema abordado na primeira parte deste artigo, lembro que há duas correntes opostas sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.232/05 à execução de alimentos. A primeira delas afasta...

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2 de novembro de 2012

A importância da arbitragem nas resoluções de disputas

Nos últimos 20 anos o Brasil experimentou um grande desenvolvimento da arbitragem. Nesse período cresceram os números de companhias de capital aberto e de joint ventures e empresas brasileiras passaram...

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26 de outubro de 2012

A mudança de país e a obrigação de prestar alimentos

A globalização tem intensificado a circulação de pessoas mundo afora. São inúmeros aqueles que buscam construir ou constituir suas famílias no Brasil e no exterior. Esse processo dinâmico, no qual...

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19 de outubro de 2012

A denunciação da lide pelo autor: possibilidade

Embora a redação dos incisos do artigo 70 do Código de Processo Civil dê margem ao entendimento de que a denunciação da lide somente tem cabimento quando requerida pelo réu,...

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12 de outubro de 2012

Offshore company: Legalidade

O termo “offshore company” é utilizado para definir uma sociedade com sede no exterior sujeita a um regime de tributação diferente ao do país de domicílio de seus acionistas. Uma...

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5 de outubro de 2012

Gratuidade processual às instituições financeiras sob liquidação extrajudicial: uma breve análise jurisprudencial

Antes do enfrentamento do tema propriamente, cumpre alinhar que é cediça – há muito tempo - a possibilidade de a pessoa jurídica ser contemplada pela justiça gratuita. O Superior Tribunal...

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28 de setembro de 2012

Cumprimento de Sentença (Lei nº 11.232/05) e Execução de Alimentos: exposição da problemática – parte 1

Discute-se se a Lei nº 11.232/05, que converteu o antigo processo autônomo de execução em mera fase do processo de conhecimento, estende-se à execução especial de alimentos, regulada pelos artigos...

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21 de setembro de 2012

O dano moral e os planos de saúde

Durante muito tempo nossos tribunais resistiam em reparar os danos morais nas mais diversas situações, por falta de expressa previsão legal. A Constituição Federal de 1988 acabou com a controvérsia...

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