O Direito Tributário e o Direito Penal estão ligados, mas cada um com o seu objeto próprio. O do Tributário é legitimar a exigência do pagamento e do Penal é...
A Internet é a ferramenta de comunicação mais utilizada no mundo globalizado. Com ela pessoas e empresas podem se relacionar em um universo sem fronteiras e sem censura. Diversas escolas...
A fungibilidade entre a tutela antecipada e a tutela cautelar: reciprocidade
A doutrina e a jurisprudência não lograram, desde a introdução do instituto da tutela antecipada no Código de Processo Civil, em 1994, estabelecer um parâmetro objetivo e unanimente aceito que...
- Filho, você sabe o que o Papai faz no trabalho? “-Sim, você escreve no blog, faz palestras e está sempre no computador e em reuniões.” Essa é a visão...
A Exclusão do Sócio e a Quebra da Affectio Societatis
Há muito tempo o instituto da exclusão do sócio vem sendo debatido no mundo do Direito, sejam nos regramentos do Decreto nº 3.708/19, sejam nas disposições contidas no antigo Código...
Na desaposentação, o aposentado que retornou ao mercado de trabalho renuncia ao benefício que está recebendo do INSS e pede o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo...
No Brasil, a lei permite que a sucessão dos bens de uma pessoa possa ser feita com base nas disposições de lei (sucessão legítima) ou por testamento (sucessão testamentária), desde...
A tutela da evidência no anteprojeto do novo Código de Processo Civil
O atual Código de Processo Civil contempla a medida cautelar e a tutela antecipada como espécies do gênero medidas de urgência. São espécies do mesmo gênero por exigirem a demonstração...
O Direito Tributário e o Direito Penal estão ligados, mas cada um com seu objeto próprio. O objeto do Direito Tributário é legitimar a exigência do pagamento. Já o objeto...
Muito ainda se discute sobre o abandono do lar e suas consequências. Sabidamente, várias pessoas, especialmente as mulheres, mesmo em situação de convívio insuportável e algumas vezes sujeitas à agressão...
Os contratos de compra e venda internacional regulam a relação das partes sob vários aspectos, e por isso são de extrema importância. Estes contratos são instrumentos complexos que reúnem as...
Está garantido aos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos do que dispõe o inciso XXI do artigo 7ª da Constituição Federal, “verbis”: “XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de...
