Angélico Advogados

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15 de agosto de 2025

TRANSMISSÃO POR HERANÇA NÃO RETIRA A PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA

Em 11 de junho de 2025, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros, mantém a...

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8 de agosto de 2025

SEPARAÇÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DO MESMO GRUPO: O QUE DIZEM O CARF (CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS) E A RECEITA FEDERAL

É comum ver empresas de um mesmo grupo dividirem suas atividades - como importar, fabricar e vender - entre diferentes CNPJs. Essa estratégia costuma ser usada para melhorar a operação...

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1 de agosto de 2025

TJSP ENTENDE QUE PACTO ANTENUPCIAL PODE INCLUIR RENÚNCIA À HERANÇA

Em tempos em que o planejamento e a autonomia da vontade ganham espaço nas relações afetivas, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo chama a atenção e merece...

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28 de julho de 2025

TRUSTS NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: VOCÊ JÁ CONSIDEROU ESSA SOLUÇÃO?

Você sabia que o trust pode ser uma ferramenta estratégica para organizar seu patrimônio e facilitar a sucessão entre gerações? No conteúdo desta semana mostramos por que cada vez mais...

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24 de julho de 2025

A CLÁUSULA DE RETORNO NAS DOAÇÕES: PROTEÇÃO E SEGURANÇA NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL

Quando devidamente planejada, a doação se mostra uma estratégia eficaz para antecipar a transferência de bens aos herdeiros, organizar o patrimônio da família, mitigar os impactos econômicos e evitar conflitos...

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Cônjuge segurando uma aliança, com alusão ao divórcio

27 de junho de 2025

DIVÓRCIO PODE SER DECRETADO ANTES MESMO DA CITAÇÃO, ENTENDE STJ

Encerrar um casamento pela via judicial já foi, por muito tempo, um caminho burocrático e mais complicado do que deveria. Embora alguns juízes já reconhecessem o direito de decretar o...

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13 de junho de 2025

COMO ESTRUTURAR UMA DOAÇÃO REALMENTE EFICIENTE

A doação, sem dúvidas, é uma excelente ferramenta no planejamento patrimonial e sucessório, mas, perdoe a redundância, requer planejamento para que seja eficiente. O propalado aumento do ITCMD – Imposto...

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3 de junho de 2025

VGBL E PGBL COMO FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO

O planejamento patrimonial e sucessório não é exclusivo de quem possui grandes patrimônios, mas, sim, uma escolha consciente de quem busca proteger a família, organizar os bens e facilitar a...

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23 de maio de 2025

REFORMA DO CÓDIGO CIVIL: CÔNJUGE PODE PERDER DIREITO À HERANÇA

A proposta de reforma do Código Civil é complexa e propõe mudanças significativas no Direito das Famílias e Sucessões. Uma delas trata da exclusão do cônjuge como herdeiro necessário. Pelo...

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13 de maio de 2025

UNIÃO ESTÁVEL X NAMORO QUALIFICADO: QUANDO O AMOR VIRA UM INSTITUTO JURÍDICO?

A definição de família é, hoje, um dos grandes desafios do Direito contemporâneo. Isso porque a família deixou de ser um conceito único e tradicional para se tornar plural, sendo...

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5 de maio de 2025

TESTAMENTO COMO FERRAMENTA NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL

Muito além de um simples documento, o testamento constitui instrumento jurídico por meio do qual o indivíduo manifesta, de forma legítima e vinculante, sua vontade quanto à destinação de seu...

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Mulher com expressão de estresse segurando a cabeça diante de um laptop em ambiente de trabalho, representando a importância da saúde mental no ambiente corporativo.

23 de abril de 2025

SAÚDE MENTAL NO TRABALHO. O QUE AS EMPRESAS PRECISAM SABER SOBRE A NOVA NR-1

O Ministério do Trabalho anunciou o adiamento da entrada em vigor da nova NR-1, norma que estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente corporativo. A mudança, inicialmente...

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TRANSMISSÃO POR HERANÇA NÃO RETIRA A PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA

SEPARAÇÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DO MESMO GRUPO: O QUE DIZEM O CARF (CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS) E A RECEITA FEDERAL

TJSP ENTENDE QUE PACTO ANTENUPCIAL PODE INCLUIR RENÚNCIA À HERANÇA

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