Angélico Advogados

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16 de novembro de 2012

Liquidação Extrajudicial e Ações Trabalhistas

A partir da decretação de liquidação extrajudicial de uma instituição financeira, há a “suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não...

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13 de novembro de 2012

Life After Divorce for the Foreign Parent in Brazil

There are many foreigners who come to live in Brazil in order to work, study and raise a family. Those who marry or live in a stable union in Brazil...

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9 de novembro de 2012

Cumprimento de Sentença (Lei nº 11.232/05) e Execução de Alimentos: a aplicabilidade – parte 2

Retomando o tema abordado na primeira parte deste artigo, lembro que há duas correntes opostas sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.232/05 à execução de alimentos. A primeira delas afasta...

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2 de novembro de 2012

A importância da arbitragem nas resoluções de disputas

Nos últimos 20 anos o Brasil experimentou um grande desenvolvimento da arbitragem. Nesse período cresceram os números de companhias de capital aberto e de joint ventures e empresas brasileiras passaram...

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26 de outubro de 2012

A mudança de país e a obrigação de prestar alimentos

A globalização tem intensificado a circulação de pessoas mundo afora. São inúmeros aqueles que buscam construir ou constituir suas famílias no Brasil e no exterior. Esse processo dinâmico, no qual...

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19 de outubro de 2012

A denunciação da lide pelo autor: possibilidade

Embora a redação dos incisos do artigo 70 do Código de Processo Civil dê margem ao entendimento de que a denunciação da lide somente tem cabimento quando requerida pelo réu,...

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12 de outubro de 2012

Offshore company: Legalidade

O termo “offshore company” é utilizado para definir uma sociedade com sede no exterior sujeita a um regime de tributação diferente ao do país de domicílio de seus acionistas. Uma...

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5 de outubro de 2012

Gratuidade processual às instituições financeiras sob liquidação extrajudicial: uma breve análise jurisprudencial

Antes do enfrentamento do tema propriamente, cumpre alinhar que é cediça – há muito tempo - a possibilidade de a pessoa jurídica ser contemplada pela justiça gratuita. O Superior Tribunal...

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28 de setembro de 2012

Cumprimento de Sentença (Lei nº 11.232/05) e Execução de Alimentos: exposição da problemática – parte 1

Discute-se se a Lei nº 11.232/05, que converteu o antigo processo autônomo de execução em mera fase do processo de conhecimento, estende-se à execução especial de alimentos, regulada pelos artigos...

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21 de setembro de 2012

O dano moral e os planos de saúde

Durante muito tempo nossos tribunais resistiam em reparar os danos morais nas mais diversas situações, por falta de expressa previsão legal. A Constituição Federal de 1988 acabou com a controvérsia...

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14 de setembro de 2012

Matéria de Direito Penal

O Direito Tributário e o Direito Penal estão ligados, mas cada um com o seu objeto próprio. O do Tributário é legitimar a exigência do pagamento e do Penal é...

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14 de setembro de 2012

Crimes Digitais

A Internet é a ferramenta de comunicação mais utilizada no mundo globalizado. Com ela pessoas e empresas podem se relacionar em um universo sem fronteiras e sem censura. Diversas escolas...

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