O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Repercussões para o Direito de Família
Recentemente em vigor, a Lei 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe várias modificações para o Direito de Família. Isso porque a nova legislação altera e revoga alguns artigos do Código Civil que repercutem diretamente em institutos como o casamento, a interdição e a curatela.
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
A Circular 3.624 do Banco Central do Brasil, entre outras disposições, estabeleceu prazo para a apresentação da declaração anual pelas pessoas físicas que possuíam bens ou valores no exterior no dia 31 de dezembro de 2015.
Storytelling – A força das boas histórias
De tempos em tempos a sociedade e, consequentemente o mercado, adota certos termos como referências a serem seguidas. Esses termos se tornam verdadeiras manias. É o caso do storytelling.
A Regularização de Ativos no Exterior: Requisitos, Roteiro, Vantagens e Riscos
A Lei n° 13.254/2016 instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.
Offshores terão que identificar os seus Beneficiários Finais
A Receita Federal prepara norma que irá obrigar empresas offshore que queiram operar no Brasil a identificar os seus beneficiários finais.
Os Riscos da chamada Lei da Repatriação
Aparentemente atrativa para contribuintes declararem valores que estão em contas bancárias no exterior, a chamada Lei da Repatriação pode oferecer riscos e deixar em situação complicada aqueles que pensam em aderir ao regime.
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
Dinheiro não declarado no exterior, um tema que sempre foi tabu no Brasil, começa a ser discutido pelos serviços de gestão de fortuna e escritórios de advocacia.
O Imposto de Renda sobre as Remessas de Valores para o Exterior
Em 01.01.2016 foi revogado o benefício fiscal estabelecido pela lei 12.249/2010, que concedia isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), até o limite de R$ 20.000,00 ao mês, incidente sobre os valores remetidos ao exterior, para a cobertura de gastos pessoais em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
Brasil adere à Convenção da Apostila
No dia 02 de dezembro de 2015 o governo brasileiro depositou junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como Convenção da Apostila.
Maioria dos Bilionários Perde Fortuna Após 20 anos
A maioria das famílias mais ricas do mundo observou uma redução em seu patrimônio durante os últimos 20 anos, de acordo com relatório do UBS e da PwC.
O Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Âmbito do Novo Código de Processo Civil.
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, aplicado, aqui sucintamente, para evitar que os sócios usem a pessoa jurídica para cometer fraudes contra credores, é tema recorrente entre os processualistas, mormente em razão da falta de padronização do procedimento e das decisões divergentes adotadas pelos nossos tribunais.
Breves Considerações Acerca do “Bullying” e a Aplicação da Lei nº 13.185/15
O combate ao bullying representa, ainda, um enorme desafio para a nossa sociedade.
