A doação, sem dúvidas, é uma excelente ferramenta no planejamento patrimonial e sucessório, mas, perdoe a redundância, requer planejamento para que seja eficiente.
O propalado aumento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, de competência estadual e com alíquotas distintas, embora ainda não tenha ocorrido, aumentou as buscas por doações entre aqueles que querem aliar a antecipação dos bens aos herdeiros ao pagamento do imposto com a alíquota atual, na medida em que o impacto financeiro, com o aumento que se avizinha, será significativo.
No Direito Civil, o patrimônio do autor da herança é composto por duas partes: a disponível, que pode ser utilizada por ele como preferir, e a legítima, cota reservada obrigatoriamente aos herdeiros. O “adiantamento de legítima” é a doação em vida de parte desse patrimônio aos descendentes ou ao cônjuge.
Algumas questões, entre tantas outras, que devem ser observadas pelo doador:
- Há como usar o benefício da isenção do pagamento do ITCMD? Qual o impacto financeiro/fiscal da doação?
- A doação está sendo feita da parte disponível ou é adiantamento de legítima?
- Na medida em que a legítima não pode ser desrespeitada, como tratar o valor adiantado no momento da partilha de bens? Deve ser levado à colação, a fim de igualar a legítima dos herdeiros e do cônjuge sobrevivente ou haverá dispensa da colação?
- Para que seja possível calcular e igualar a legítima, qual valor deve ser considerado: o da data da doação ou a data do falecimento?
- Haverá reserva de usufruto nas participações societárias ou nos bens, a fim de que o doador siga com direito ao voto e à participação nas decisões ou, ainda, que siga auferindo benefício econômico?
- Serão incluídas as “cláusulas de proteção” (impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade)?
A intenção não é criar pânico ou dificuldades, mas alertar que a eficiência da doação, respeitando a vontade do doador e evitando conflito entre os herdeiros, entre outros benefícios, passa pela orientação de profissionais especializados.
As estratégias devem ser estudadas de forma particular, respeitando os anseios do doador, o momento de vida e a estrutura familiar.
O Angélico Advogados conta com equipe especializada na matéria objeto do tema deste artigo, colocando-se à disposição para discutir quaisquer questões a ele relativas.
