2ª Turma do TRT do Rio de Janeiro Livra Sócio Minoritário do Pagamento de Dívida Trabalhista
Acionista minoritário, sem poder de gestão, não pode ter contas bancárias e bens bloqueados para pagar dívidas trabalhistas de companhia.
A partir de 30 de setembro de 2017 cinquenta países começarão a trocar automaticamente informações bancárias dos seus cidadãos
Cinquenta países começarão a trocar automaticamente, a partir de 30 de setembro de 2017, informações bancárias dos seus cidadãos.
Da constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.963-17/2000
Por maioria de votos, o pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 04 de fevereiro que é constitucional a Medida Provisória nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob nº 2.170-36/2001, a qual permitia que instituições financeiras cobrassem juros capitalizados em períodos inferiores a um ano.
A Troca Automática de Informações Bancárias
Desde a crise financeira de 2008, um progresso excepcional foi obtido no tocante à limitação do sigilo bancário.
