STJ Decide Que É Crime Não Recolher ICMS
Por seis votos a três, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram um pedido de habeas corpus de empresário que não recolheu o ICMS, mas o declarou como pago.
Posso casar?
Talvez é a resposta! Isso porque para que o casamento seja celebrado não basta o desejo de unir-se à outra pessoa. O artigo 1521 do Código Civil Brasileiro elenca as causas impeditivas para …
A Verdade sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal entre o Brasil e a Suíça
Em 23 de novembro de 2015 foi assinado um acordo entre o Brasil e a Suíça para a troca de informações em matéria fiscal.
Anistia: Receita Federal detalha como Declarar o Passado
A Receita Federal, em mais uma atualização da lista de perguntas e respostas sobre a DERCAT, procurou esclarecer sobre como tratar o dinheiro já gasto no exterior. Na oportunidade, reafirmou que é preciso prestar contas do passado.
Alterações nas Leis das Ilhas Virgens Britânicas
As leis das Ilhas Virgens Britânicas, denominadas The BVI Business Companies (Amendment) Act, 2015 e The BVI Business Companies (Amendment) Act, 2016, que versam sobre a atividade e o registro de empresas, foram emendadas.
Breves Considerações Acerca do “Bullying” e a Aplicação da Lei nº 13.185/15
O combate ao bullying representa, ainda, um enorme desafio para a nossa sociedade.
O que podemos aprender com os downloads ilegais?
O conteúdo deste texto não visa incentivar os downloads ilegais, de maneira alguma. Tem como objetivo apenas apresentar um novo ponto de vista para o tema.
Do Cabimento Do Perdão Judicial em Caso De Homicídio Culposo Decorrente De Acidente De Trânsito
O homicídio constitui um crime contra a vida previsto no artigo 121 do Código Penal.
