Da Possibilidade de Acumulação de Pensões por Morte
Em meio ao atual cenário de pandemia é natural que muitas dúvidas surjam em relação aos legítimos dependentes da pensão por morte, principalmente para quem já integra o Regime Geral de Previdência Social, operado pelo …
STJ Decide Que É Crime Não Recolher ICMS
Por seis votos a três, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram um pedido de habeas corpus de empresário que não recolheu o ICMS, mas o declarou como pago.
Brasileiro não residente investindo no Brasil
Nos últimos anos tem aumentado significativamente o número de brasileiros que buscam …
A Grave situação das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJ-SP
Iniciativa de sucesso elogiada por advogados e magistrados, as câmaras reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo têm perturbado a corte paulista.
