Repatriação: dificuldades e corrida contra o tempo
Os brasileiros que pretendem aderir à lei de repatriação vêm encontrando dificuldades. E a situação piora à medida que o prazo final, no dia 31 de outubro, se aproxima.
As Principais Diferenças entre o “FATCA” e o “CRS”
O FATCA e o CRS, apesar de características similares, diferem entre si. O resumo abaixo demonstra as diferenças entre cada um desses dispositivos e os impactos dos mesmos sobre os fundos de investimentos.
Common Reporting Standard (“CRS”)
O imposto global vai enfrentar a maior reorganização de todos os tempos, que irá afetar cada poupador e investidor que possui contas em quaisquer dos principais centros financeiros do mundo.
A Apuração de Haveres na Dissolução Parcial de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada
O atual posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante acerca da apuração de haveres na dissolução parcial de sociedades por quotas de responsabilidade limitada tem como pilar central o julgamento, pelo STF, do RE 89.464/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Cordeiro Guerra, Rel. p/ acórdão Min. Décio Miranda, DJ de 04.05.1979, no qual ficou decidido que
O FATCA e o fim do sigilo bancário
Desde 1998, quando a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) emitiu o documento denominado “Concorrência Fiscal Prejudicial”, o qual, entre outras avenças, tratou sobre os regimes tributários especiais aplicados por paraísos fiscais e seus impactos no equilíbrio da economia mundial, o governo dos Estados Unidos se viu obrigado a tomar medidas preventivas que evitassem prejuízos às suas receitas.
O Valioso Papel dos Paraísos Fiscais
Os paraísos fiscais têm um papel valioso na economia global. Eles facilitam a alocação eficiente de capital, incentivam a poupança e os investimentos e, por conta da concorrência fiscal, promovem políticas melhores no restante do mundo.
A Troca Automática de Informações Bancárias
Desde a crise financeira de 2008, um progresso excepcional foi obtido no tocante à limitação do sigilo bancário.
Os Paraísos Fiscais e o Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2014 (Unctad)
No último dia 10 de setembro foi lançado o Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2014, publicado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad).
