Planos de Saúde – Carência e a Covid-19
O crescimento dos casos de Coronavírus no Brasil e o receio de não conseguir atendimento através do Sistema Único de Saúde – SUS fez com que …
Da Possibilidade de Acumulação de Pensões por Morte
Em meio ao atual cenário de pandemia é natural que muitas dúvidas surjam em relação aos legítimos dependentes da pensão por morte, principalmente para quem já integra o Regime Geral de Previdência Social, operado pelo …
Autenticação de Documentos por Advogados e Contadores
Advogados e contadores podem declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais.
Alteração do Quórum para Destituição em Sociedade Limitada
No último dia 04 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.792/19, que altera dispositivos do Código Civil para modificar o quórum de deliberação no âmbito das Sociedades Limitadas.
Alteração na Base de Cálculo reduz 80% de Imposto sobre Herança de Imóvel Rural
Proprietários de imóvel rural conseguiram na Justiça a alteração da base de cálculo do ITCMD – Imposto sobre …
Em caso de Cisão Parcial, Empresa Sucessora deve suportar Indenização na mesma Proporção do Patrimônio Recebido
Após a cisão parcial de sociedade anônima, podem ser cobradas por meio de ação de regresso eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente pela …
Belize :: Alteração da Lei das Companhias Internacionais de Negócios (IBC)
A emenda à Lei das Companhias Internacionais de Negócios(IBC) de Belize foi promulgada em 21 de julho de 2017 pelo governador geral daquele país, Sir Colville N. Young, passando a vigorar imediatamente.
O Planejamento Tributário e a Responsabilidade de Empresas de Consultoria e de Investimentos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que empresas de consultoria e de investimentos que prestaram serviços de assessoramento de planejamento tributário não são responsáveis solidários por infrações fiscais cometidas por seus clientes.
Repatriação não permite regularização de bens de origem ilícita
Sobre as recentes notícias que pessoas estariam lavando recursos de origem ilícita com a utilização da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) ou, ainda, que estariam escondendo dados de regularização de ativos no exterior, a Receita Federal informa que não há como alguém se beneficiar de forma definitiva dos efeitos da referida lei quando a origem dos recursos é ilícita.
R$ 126 Bilhões do total dos Recursos Legalizados na Repatriação permanecem no Exterior
Repatriação não é a melhor definição para o programa que legalizou bilhões em recursos não declarados no exterior.
São Paulo publica Norma de Imposto Sobre Repatriação
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz – SP) publicou no Diário Oficial do Estado uma norma para orientar os contribuintes na declaração do ITCMD relativa aos recursos da repatriação.
Governo reabre o Programa de Repatriação
As pessoas físicas e jurídicas que possuem valores não declarados no exterior terão uma segunda chance para regularizar os seus ativos.
