A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
Tal instituto caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu respectivo patrimônio social, responsabilizando a pessoa jurídica por obrigações dos sócios.
CONTRATO DE NAMORO
Ainda pouco conhecido e difundido, o contrato de namoro vem atraindo cada vez mais adeptos. Isto porque, nos dias de hoje, quem se envolve em um despretensioso namoro teme que a sua relação seja convertida em união estável.
Consequências do concubinato adulterino perante o Direito Brasileiro – Amante tem direitos adquiridos?
Recentemente uma nova polêmica tomou conta do Superior Tribunal de Justiça.
Estava marcado para o dia 08 de outubro o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE) interposto por um homem condenado a pagar pensão para sua amante após o fim do relacionamento.
Da Barriga de Aluguel, Gestação de Substituição ou Cessão Temporária do Útero no Direito Brasileiro
A barriga de aluguel, gestação de substituição ou cessão temporária do útero é entendida por muitos doutrinadores como sendo o ato pelo qual uma mulher cede seu útero para a gestação do filho de outra, a quem a criança deverá ser entregue após o nascimento, assumindo a mulher desejosa ou fornecedora do material genético a condição de mãe.
DOS ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS
Dispõe o artigo 1.694, caput, do Código Civil que: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.
