Planos de Saúde – Tratamento Quimioterápico – Negativa
As campanhas de prevenção e combate ao câncer são extremamente importantes. Segundo a Fundação do Câncer “até o fim de 2018 cerca de 60 mil mulheres poderão ter suas vidas transformadas pelo diagnóstico do câncer de mama” O INCA (Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva), por sua vez, estima que em 2018 serão 68.220 novos casos de câncer de próstata. Sem falar em outros tipos de câncer que, infelizmente, também apresentam números expressivos.
A Fazenda de São Paulo e a Cobrança de ITCMD sobre Doações e Heranças Recebidas no Exterior
Em artigos anteriores publicados neste Blog escrevemos sobre bens localizados no exterior e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ressaltando a inconstitucionalidade da cobrança pela falta da edição de Lei Complementar, o que é objeto do julgamento do RE nº 851.108 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
HSBC paga Acordo de 300 Milhões de Euros para retirar Acusações de Evasão Fiscal
Em todo o mundo, as investigações de corrupção entre os mais poderosos e mais ricos membros da sociedade têm impressionado a todos. No Brasil, tem havido numerosas investigações, incluindo o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e julgamentos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o atual Presidente do Brasil, Michel Temer enfrenta acusações de corrupção que ameaçam a sua presidência.
Fazenda do Estado de São Paulo acusa Empresário de fraude para não pagar Imposto sobre Herança
O empresário Benjamin Steinbruch, sócio da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, é acusado pela Fazenda do Estado de São Paulo de ter cometido fraude para não pagar imposto sobre herança de R$ 1,53 bilhão, recebida após a morte de sua mãe, em 2015.
Repatriação não permite regularização de bens de origem ilícita
Sobre as recentes notícias que pessoas estariam lavando recursos de origem ilícita com a utilização da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) ou, ainda, que estariam escondendo dados de regularização de ativos no exterior, a Receita Federal informa que não há como alguém se beneficiar de forma definitiva dos efeitos da referida lei quando a origem dos recursos é ilícita.
São Paulo publica Norma de Imposto Sobre Repatriação
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz – SP) publicou no Diário Oficial do Estado uma norma para orientar os contribuintes na declaração do ITCMD relativa aos recursos da repatriação.
Nova Fase do Programa de Repatriação Permite Correção de Erros sem Exclusão
A segunda fase do programa de repatriação de ativos no exterior permite a quem declarar informação errada permanecer no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
A Circular 3.624 do Banco Central do Brasil, entre outras disposições, estabeleceu prazo para apresentação da declaração anual pelas pessoas físicas que possuíam bens ou valores no exterior no dia 31 de dezembro de 2016.
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei de Repatriação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da Lei de Repatriação.
Offshores Panamenhas Deverão Manter Registros Contábeis
Visando cumprir com as regras internacionais de transparência e cooperação fiscal, no último dia 27 de outubro o Panamá promulgou a Lei 52, a qual obriga …
Repatriação: alíquotas menores garantem arrecadações maiores
Findado o prazo para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), instituído pela Lei 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa 1.627, da Receita Federal do Brasil, cabe uma
REPATRIAÇÃO: Foto, Filme e Malha Fina
Na semana que antecede o fim do prazo do programa de anistia, muito se tem falado em relação aos posicionamentos adotados pelos contribuintes, conhecidos como “foto” ou “filme”.
