Fazenda do Estado de São Paulo acusa Empresário de fraude para não pagar Imposto sobre Herança
O empresário Benjamin Steinbruch, sócio da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, é acusado pela Fazenda do Estado de São Paulo de ter cometido fraude para não pagar imposto sobre herança de R$ 1,53 bilhão, recebida após a morte de sua mãe, em 2015.
Obrigações fiscais pós-adesão ao RERCT
Pessoas que declararam o patrimônio que tinham no exterior à Receita Federal, através do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”), e mantiveram os seus ativos fora do Brasil, deverão estar atentas às obrigações que sucedem a repatriação.
Brasil e Suíça|Troca de Informações Postergada para 2019
É latente no cenário financeiro mundial a preocupação com o tema da transparência financeira e sua eficácia no combate à evasão fiscal nos principais fóruns mundiais. Nesse contexto, o Brasil busca firmar acordos para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos.
Investimentos no Exterior: Pessoa Física vs. Empresa Offshore
Os titulares de contas e investimentos no exterior que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), previsto na denominada Lei de Repatriação, deverão decidir entre a manutenção dos ativos no exterior em nome de pessoa física ou a incorporação e capitalização de uma empresa offshore para, em nome dela, manter conta e realizar investimentos.
Offshores Panamenhas Deverão Manter Registros Contábeis
Visando cumprir com as regras internacionais de transparência e cooperação fiscal, no último dia 27 de outubro o Panamá promulgou a Lei 52, a qual obriga …
Receita Federal esclarece sobre a incidência do IRPF sobre a variação cambial verificada de 31 de dezembro de 2014 até a data da Repatriação
A tributação ou não pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a variação cambial dos depósitos mantidos em instituições financeiras no exterior tem relação com a remuneração dos depósitos.
Anistia: Receita Federal detalha como Declarar o Passado
A Receita Federal, em mais uma atualização da lista de perguntas e respostas sobre a DERCAT, procurou esclarecer sobre como tratar o dinheiro já gasto no exterior. Na oportunidade, reafirmou que é preciso prestar contas do passado.
Fundação Panamenha Como Instrumento de Planejamento Patrimonial e Sucessório
A Fundação, diferentemente de um trust e de uma empresa offshore, se trata de uma entidade legal que não possui membros ou acionistas e se apresenta como veículo frequentemente utilizado para os fins de planejamento patrimonial e sucessório.
Vingança passional: possível fonte do vazamento de dados do “Panama Papers”
O “Panama Papers”, recente caso de vazamento de dados na Internet que divulgou ao mundo milhões de e-mails com informações sobre clientes do Mossack Fonseca & Co., escritório de advocacia especializado em investimentos offshore, pode ter sido causado por vingança passional de uma ex-funcionária do renomado escritório.
A Difícil Tarefa de Fiscalizar os Paraísos Fiscais
Os esforços internacionais para reprimir a evasão de impostos e a lavagem de dinheiro têm se tornado uma tarefa difícil, à medida que os usuários de estruturas offshore secretas migram dos tradicionais paraísos fiscais para lugares mais exóticos.
Os Paraísos Fiscais e o Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2014 (Unctad)
No último dia 10 de setembro foi lançado o Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2014, publicado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad).
“Offshore fora da mira do Leão”
No último dia 26 de março a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 627/2013, em votação simbólica, aprovou o relatório apresentado pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ).
