Planos de Saúde – Carência e a Covid-19
O crescimento dos casos de Coronavírus no Brasil e o receio de não conseguir atendimento através do Sistema Único de Saúde – SUS fez com que …
Da Possibilidade de Acumulação de Pensões por Morte
Em meio ao atual cenário de pandemia é natural que muitas dúvidas surjam em relação aos legítimos dependentes da pensão por morte, principalmente para quem já integra o Regime Geral de Previdência Social, operado pelo …
Planejar, Organizar, Programar. Sempre é Possível
O necessário isolamento social em tempos de pandemia remete à sensação de que tão cedo não será possível implementar projetos, sejam pessoais, profissionais ou familiares. Assim, algumas …
A Fazenda de São Paulo e a Cobrança de ITCMD sobre Doações e Heranças Recebidas no Exterior
Em artigos anteriores publicados neste Blog escrevemos sobre bens localizados no exterior e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ressaltando a inconstitucionalidade da cobrança pela falta da edição de Lei Complementar, o que é objeto do julgamento do RE nº 851.108 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Empresa Estrangeira com Representante no Brasil não Precisa Pagar Caução para Agir em Juízo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira possa litigar no Brasil, após comprovação de que está devidamente representada no país.
Cerca de 5.700 Cartórios estão Autorizados a Fazer Apostilamento no País
Em todo o país, cerca de 5.770 cartórios já estão habilitados a fazer o apostilamento de documentos para uso no exterior.
2ª Turma do TRT do Rio de Janeiro Livra Sócio Minoritário do Pagamento de Dívida Trabalhista
Acionista minoritário, sem poder de gestão, não pode ter contas bancárias e bens bloqueados para pagar dívidas trabalhistas de companhia.
Manual detalha Troca de Informações entre Fiscos de mais de 100 países
A Receita Federal liberou um manual aos bancos com mais detalhes e informações sobre a troca automática de informações financeiras entre fiscos de mais de 100 países.
Estados adotam Alíquota Máxima de 8% para Imposto sobre Heranças e Doações
A alíquota do ITCMD no Estado do Rio de Janeiro, imposto que incide sobre heranças e doações, variará de 4% a 8% a partir de 2018, quando entrará em vigor a Lei 7.786, assinada no último mês de novembro.
Brasileiro não residente investindo no Brasil
Nos últimos anos tem aumentado significativamente o número de brasileiros que buscam …
CNJ mantém Validade de Documentos Estrangeiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que os documentos estrangeiros legalizados em …
Câmara aprova Acordo entre Brasil e Suíça que facilita a Troca de Dados Tributários
O governo brasileiro, por meio da Mensagem 128/16, encaminhou o acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias.
