2ª Turma do TRT do Rio de Janeiro Livra Sócio Minoritário do Pagamento de Dívida Trabalhista
Acionista minoritário, sem poder de gestão, não pode ter contas bancárias e bens bloqueados para pagar dívidas trabalhistas de companhia.
A Convenção de Haia sobre a Obtenção de Provas no Exterior
A resolução de conflitos judiciais no Brasil muitas vezes depende da obtenção de documentos e da colheita de depoimentos testemunhais em países estrangeiros.
