Câmara aprova Acordo entre Brasil e Suíça que facilita a Troca de Dados Tributários
O governo brasileiro, por meio da Mensagem 128/16, encaminhou o acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias.
Seguro de Responsabilidade Civil para Médicos
A contratação de seguros, sob as mais diversas modalidades, está aumentando no Brasil e, especialmente, entre os profissionais da área médica.
STJ : FGC Obtém Vitória Contra Fundação
Nos últimos anos foram muitos os casos de quebras de instituições financeiras – como BVA, Cruzeiro do Sul, Morada e Rural – que afetaram os resultados dos fundos de pensão.
Contribuições Previdenciárias em Contrato de Stock Option
Stock Option Plan (ou Plano de Opção de Compra de Ações) pode ser definido como um programa de longo prazo que faculta aos empregados adquirirem ações da empresa onde trabalham por um preço abaixo do mercado, ou seja, empresas, sejam elas sociedade por ações ou até limitadas, permitem aos seus empregados a oportunidade de compra de ações ou quotas, dentro do limite do capital autorizado.
Da constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.963-17/2000
Por maioria de votos, o pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 04 de fevereiro que é constitucional a Medida Provisória nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob nº 2.170-36/2001, a qual permitia que instituições financeiras cobrassem juros capitalizados em períodos inferiores a um ano.
Recentes Procedimentos de Desburocratização do Setor Corporativo
Não é de hoje que entidades de classes, empresários, investidores e profissionais liberais vêm demonstrando a insatisfação em relação à burocracia brasileira no setor corporativo. Contudo, recentes medidas governamentais, relativas à desburocratização do meio empresarial, têm demonstrado que, ainda que de forma modesta, o Estado vem buscando alterar este cenário.
A possibilidade de desistência de recurso já incluído em pauta de julgamento
Conforme veiculado pelo “Valor Econômico” no último dia 26 de maio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de a recorrente desistir do recurso aforado após a inclusão em pauta de julgamento.
