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Declaração de Vontade em Tempos de Doença

Declaração de Vontade em Tempos de Doença

A pandemia nos aproximou de uma série de questões que talvez nunca tenhamos parado para pensar, entre elas as consequências da incapacidade física e mental que decorrem de longos dias de internação hospitalar. Some-se a isso um …

Considerações sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

A Lei nº 13.254/16 (“Lei”) instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados de forma incorreta, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, anteriormente a 31 de dezembro de 2014.

Adicional de Periculosidade | Trabalhadores em Motocicleta

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, no último dia 20 de agosto, a Lei nº 12.997/2014 que alterou a redação do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a inclusão do §4º, classificando também como perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Escritórios de Advocacia podem aderir ao Simples Nacional

Não há nenhum valor a ser pago quanto à alteração do regime tributário. Não há a necessidade de se alterar a razão social da empresa. É possível solicitar a alteração para o regime Simples Nacional mesmo que outros sócios da empresa possuam participação societária em outras empresas. A limitação só ocorre para sócio estrangeiro ou sócio que tenha empresa com faturamento superior ao limite do Simples Nacional.

A Mediação como alternativa na solução de conflitos familiares

Os conflitos oriundos do rompimento das uniões entre os casais, especialmente quando há filhos, são frequentes. Igualmente frequente é a necessidade de que tais conflitos sejam submetidos ao judiciário, com soluções nem sempre agradáveis às partes, o que, por sua vez, muitas vezes enseja nova discussão, prolongando o desgaste e o sofrimento. Até aqui nenhuma novidade.

Responsabilidade Civil, Seguro e a Sétima Arte

Nos últimos anos é publico e notório o crescimento da indústria cinematográfica no Brasil.
Diretamente proporcional a este crescimento está o risco da atividade que, geralmente, está atrelada a altos valores envolvidos.

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