STF SUSPENDE JULGAMENTOS SOBRE PEJOTIZAÇÃO: O QUE AS EMPRESAS PRECISAM SABER AGORA.
Nesta semana, o STF suspendeu todos os processos que discutem a legalidade da pejotização no Brasil. A decisão, tomada pelo ministro Gilmar Mendes, coloca em pausa julgamentos sobre vínculos empregatícios em contratos PJ e levanta discussões importantes para empresas e profissionais. Entenda o que está em jogo, quais os impactos práticos e como se preparar diante do novo cenário jurídico.
A admissão do “amicus curiae” nos recursos de sobreposição
A Lei nº 11.418, de 19 de dezembro de 2006, ao inserir no Código de Processo Civil o procedimento relativo à análise da repercussão geral no recurso extraordinário, contemplou a possibilidade de intervenção do “amicus curiae”.
