Novo CPC cria Regra para Evitar a Entrada de Estranho em Sociedade
As sociedades que venham a sofrer a penhora de quotas sociais em razão de dívidas dos seus sócios terão um novo mecanismo para evitar a entrada de estranhos. Com o novo Código de Processo Civil (NCPC), as sociedades terão preferência na compra dessas quotas sociais.
PIS e COFINS Sobre Receitas Financeiras
Com a edição do Decreto 8.246/2015, o Governo reintroduziu as alíquotas das Contribuições Sociais sobre as receitas financeiras auferidas pelos contribuintes que apuram os tributos na modalidade …
União Poliafetiva – Ficção ou Realidade?
A constante evolução de nossa sociedade é, certamente, um dos fatores preponderantes a determinar uma maior flexibilização do conceito de família em nosso Direito.
Redes Sociais: se não quer aparecer, previna-se!
Na era do mundo digital, homens e mulheres, sem distinção de cor, idade e religião, compartilham suas rotinas e intimidades nas redes sociais.
Se o compartilhamento é consentido, ótimo. O problema pode surgir quando as imagens e informações são divulgadas sem que o outro ou outra permita ou queira.
Finalidade de Impostos Extrafiscais na Economia Brasileira
Como é de conhecimento dos operadores do direito tributário, a doutrina desenvolveu duas classificações para as finalidades dos impostos, quais sejam a finalidade fiscal e a finalidade extrafiscal.
