A Receita Federal em São Paulo intensifica a fiscalização de contribuintes que saíram do Brasil para sonegar tributos
Dentre os contribuintes que deixaram o país em 2015 e 2016, já foram abertas 91 fiscalizações, que resultaram em autuações superiores a R$ 112 milhões.
Anistia: Receita Federal detalha como Declarar o Passado
A Receita Federal, em mais uma atualização da lista de perguntas e respostas sobre a DERCAT, procurou esclarecer sobre como tratar o dinheiro já gasto no exterior. Na oportunidade, reafirmou que é preciso prestar contas do passado.
Vingança passional: possível fonte do vazamento de dados do “Panama Papers”
O “Panama Papers”, recente caso de vazamento de dados na Internet que divulgou ao mundo milhões de e-mails com informações sobre clientes do Mossack Fonseca & Co., escritório de advocacia especializado em investimentos offshore, pode ter sido causado por vingança passional de uma ex-funcionária do renomado escritório.
Os Riscos da chamada Lei da Repatriação
Aparentemente atrativa para contribuintes declararem valores que estão em contas bancárias no exterior, a chamada Lei da Repatriação pode oferecer riscos e deixar em situação complicada aqueles que pensam em aderir ao regime.
PIS e COFINS Sobre Receitas Financeiras
Com a edição do Decreto 8.246/2015, o Governo reintroduziu as alíquotas das Contribuições Sociais sobre as receitas financeiras auferidas pelos contribuintes que apuram os tributos na modalidade …
Escritórios de Advocacia podem aderir ao Simples Nacional
Não há nenhum valor a ser pago quanto à alteração do regime tributário. Não há a necessidade de se alterar a razão social da empresa. É possível solicitar a alteração para o regime Simples Nacional mesmo que outros sócios da empresa possuam participação societária em outras empresas. A limitação só ocorre para sócio estrangeiro ou sócio que tenha empresa com faturamento superior ao limite do Simples Nacional.
Partilha em Vida
CONCEITO
Ordinariamente, defere-se a partilha de bens em favor dos sucedidos após o evento morte, ou seja, os bens daquele que falece transmitem-se, ato contínuo, ao momento do óbito. Contudo, para a regular transmissibilidade de bens é necessária a abertura de inventário, através do qual se partilhará ou se adjudicará (por alvará ou arrolamento) os bens deixados pelo “de cujus”.
O acordo entre os Estados Unidos e o Brasil e o sigilo bancário
Em 12 de março de 2013 foi promulgado o Decreto Legislativo nº 211, que aprovou o texto do Acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos.
